ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE VÔO LIVRE DO ESPÍRITO SANTO
CAPÍTULO I
Da denominação , Sede e Finalidade .
Art .1º - Sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DE VÔO LIVRE DO ESPÍRITO SANTO, constituída , como Sede e foro na cidade de Vitória-ES , uma Sociedade Civil de Direito Privado, com prazo indeterminado e que se regerá pelo presente Estatuto.
§ ÚNICO : A ASSOCIAÇÃO DE VÔO LIVRE DO ESPÍRITO SANTO adotará a sigla AVLES e em atos em que houver repetição de denominação, assim se grafará .
Art. 2º - A AVLES terá por finalidade :
a. Congregar os aficcionados de Vôo Livre, como tal considerado aquele praticado mediante Asas e Parapentes desprovidos de motor ;
b. Cultivar o bom relacionamento entre os praticantes de vôo livre e manter o relaciona- mento com as Entidades congêneres , nacionais e internacionais;
c. Projetar, promover e divulgar as atividades dessa modalidade de desporto junto às Entidades Públicas, privadas e aos particulares ;
d. Promover competições e coordenar a participação dos associados nas competições promovidas por outras entidades, de acordo com o ranking dos pilotos no Campeonato Estadual ou em casos de pilotos com boa graduação no ranking nacional, à critério da Diretoria Técnica ;
e. Submeter-se às normas emanadas da Federação Capixaba de Vôo Livre;
f. Realizar em comum, serviços de utilidade para o esporte.
CAPÍTULO II
Dos Sócios .
Art. 3º - Haverão as seguintes categorias de sócios :
a. Fundadores ;
b. Efetivos ;
c. Colaboradores ;
d. Beneméritos ;
e. Aprendizes ;
Art. 4º - Poderão ser admitidos como sócios as pessoas que tenham interesse relacionados à atividade .
Art. 5º - Serão sócios fundadores os que assinarem a Ata de Fundação da AVLES .
Art. 6º - Serão sócios efetivos aqueles brevetados pela Comissão Técnica da AVLES .
Art. 7º - Poderão ser sócios colaboradores aqueles assim aceitos pela Diretoria .
Art. 8º - Serão sócios beneméritos aqueles que por terem concedido a AVLES relevantes contribuições de bens , tenham sido indicados por um ou mais sócios . A admissão do sócio benemérito se fará por decisão em Assembléia Geral , especialmente convocada para esse fim .
Art. 9º - Os sócios aprendizes passarão a integrar o quadro de sócios efetivos assim que forem aprovados no exame de brevetação .
Art. 10º - Os sócios colaboradores, beneméritos e aprendizes não têm direito a voto nas deliberações da Assembléia .
Art. 11º - São direitos dos sócios fundadores e dos sócios efetivos :
a. Participar das Assembléias Gerais, diretamente ou por procurador especial- mente designado ;
b. Votar e ser votado .
§ ÚNICO : Cada procurador só poderá representar um sócio.
Art. 12º - São direitos dos sócios colaboradores e dos sócios beneméritos assistir ou se fazer representar nas Assembléias , usando da palavra na defesa de pontos de vista ou para apresentar sugestões .
Art. 13º - São deveres dos sócios :
a. Respeitar o presente Estatuto, deliberações e regulamentos baixados pela AVLES ;
b. Pagar a taxa de admissão, as mensalidades e as contribuições que lhes couberem ;
c. Participar das Assembléias ordinárias e extraordinárias, quanto aos funda- dores e efetivos ;
d. Manter dentro e fora da AVLES comportamento que espelhe respeito a pessoa humana e às instituições ;
e. Zelar pelo bom nome da AVLES .
Art.14º - Os sócios fundadores e efetivos que faltarem a mais de três Assembléias conse- cutivas, terão o direito de voto sujeito a prévia aprovação da Assembléia em que comparecerem .
§ ÚNICO : Os associados, a cada Assembléia, poderão a requerimento, mesmo verbal , ser dispensados de participação , sem prejuízo das demais obrigações .
Art. 15º - Serão desligados automaticamente da AVLES os sócios que não pagarem por três obrigações consecutivas qualquer uma das contribuições que lhes couberem .
Art. 16º - Qualquer dos sócios poderá propor a exclusão de outro, competindo à Diretoria convocar , no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento por escrito da proposta , Assembléia Extraordinária para sua apreciação, ocasião em que será dada ampla oportunidade de defesa ao proposto de exclusão .
CAPÍTULO III
Dos poderes .
Art. 17º - São poderes da AVLES .
a. a Assembléia Geral ;
b. a Diretoria ;
c. o Conselho Fiscal .
CAPÍTULO IV
Art. 18º - A Assembléia Geral , órgão soberano da AVLES , será constituída de todos os sócios fundadores e de todos os sócios efetivos que estejam em pleno gozo de seus direitos sociais .
Art. 19º - A Assembléia geral instalar-se-á em primeira convocação com a presença de metade e mais um dos sócios e com qualquer número em segunda convocação , esta para se efetivar a reunião após pelo menos 30 (trinta) minutos, podendo ambas as convocações constar de um só ato .
§ ÚNICO : A Assembléia Geral decidirá por maioria simples de votos .
Art. 20º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, na primeira semana de Maio e extraordinariamente sempre que necessário .
§ 1º - Compete ao Presidente convocar as Assembléias Gerais sempre que entender necessário ou mediante requerimento de qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, bem como de pelo menos 5 (cinco) sócios de qualquer classe em pleno gozo de seus direitos sociais . Do requerimento deverá constar a " ordem do dia " .
§ 2º - Se o Presidente não atender ao requerimento de convocação dentro de 5 (cinco) dias, poderão os requerentes convocá-la .
§ 3º - As convocações deverão ser expedidas por meio de correspondência simples ou eletrônica ( via Correio Eletrônico da Internet, em endereço eletrônico cadastrado pelo associado ), com a antecedência mínima de 10 (dez) dias e máxima de 30 (trinta) dias, dela constando a respectiva " ordem do dia " . Em caso de não haver comunicação do recebimento da convocação por meio escrito ou por meio eletrônico ( via Correio, na Internet ), deverá ser expedida nova correspondência via correio comum, do tipo A . R. ( com Aviso de Recebimento ), dentro dos prazos já definidos ;
§ 4º - As Assembléias poderão se realizar na Sede Social da AVLES ou em local cedido por outra entidade ou qualquer associado.
Art. 21º - Compete à Assembléia Geral :
a. Deliberar sobre a prestação de contas da Diretoria, previamente apreciada pelo Conselho Fiscal ;
b. Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal .
CAPÍTULO V
Art. 22º - A direção da AVLES será exercida , por uma diretoria composta por :
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
DIRETOR TÉCNICO - ASA DELTA DIRETOR TÉCNICO - PARAPENTE
DIRETOR SOCIAL - ASA DELTA DIRETOR SOCIAL - PARAPENTE
DIRETOR - TESOUREIRO
DIRETOR - SECRETÁRIO
CONSELHO FISCAL
- Todos os Diretores e Conselheiros serão eleitos por escrutínio secreto ou aberto, da forma que Assembléia decidir . Terão validade de mandado por 02(dois) anos não podendo ser dado aúmulo de cargo; os membros das comssões técnicas serão nomeados pelos respectivos diretores técnicos .
Art. 23º - Além das demais atribuições previstas neste Estatuto , compete à Diretoria fixar a política de atuação da AVLES , o seu programa e orçamento anuais , as contri- buições dos sócios e seus reajustes, bem como autorizar a assunção de obrigações financeiras desde que haja disponibilidade de caixa e não sejam superiores a U$ 500,00 ( Quinhentos dólares ) e inferiores a U$ 50,00 ( Cinquenta dólares ) .
§ 1º - A Diretoria deliberará validamente com a presença mínima de 2 ( dois ) de seus membros , decidindo por maioria simples , não sendo conferido voto de desempate ao Presidente, nem mais de um voto de desempate aos que esti- verem acumulando funções .
§ 2º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinaria- mente sempre que convocada pelo Presidente ou a pedido de qualquer de seus membros a ele endereçado . O ato de convocação deverá ser entregue com a antecedência mínima de 24 ( vinte e quatro ) horas da respectiva realização e máxima de três dias úteis .
§ 3º - As convocações serão promovidas pelo Presidente e em caso de pedido for- mulado por qualquer Diretor , deverá a convocação ser expedida dentro de 3 ( três ) dias úteis .
§ 4º - Desatentido pelo Presidente o prazo previsto no parágrafo anterior, o Diretor interessado poderá promover a convocação .
§ 5º - Na ausência ou impedimento do Presidente as reuniões serão presididas por um dos dois diretores de Asa Delta ou Parapente . Na ausência dos mesmos , pelos Diretores Sociais de Asa Delta ou Parapente .
§ 6º - Compete a Diretoria punir os transgressores das normas de segurança de vôo .
Art. 24º - Ao Presidente cabe :
a. Representar a AVLES ativa e passivamente, judicial a extra-juducialmente ;
b. Cumprir e fazer cumprir este estatuto e as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria ;
c. Autorizar os pagamentos e assinar com o Diretor Tesoureiro ou Diretor Secretário ou Diretor Social , assim como a Assembléia Extraordinária desta Diretoria decidir, todos os cheques,ordens de pagamentos e títulosque represen - tem obrigações financeiras da AVLES , abrir e movimentar contas bancárias emitir , endossar e sacar cheques e ordens de pagamentos ;
d. Presidir as reuniões da Assembléia Geral da Diretoria ;
e. Admitir , contratar , nomear , designar, punir e demitir servidores ou qualquer funcionário da AVLES ;
f. Autorizar despesas até U$ 100,00 (Cem dólares),quando não estiver previsto em orçamento ;
g. Assinar as Carteiras Sociais ;
h. Cobrar aos seus Diretores a execução de suas funções com maios ênfase ;
i. Cobrar com rigor o Cadastramento dos pilotos junto aos órgãos competentes do Vôo Livre : ABVL ( Associação Brasileira de Vôo Livre ) e DAC ( Departamento de Aviação Civil ) .
Art. 25º - Ao Vice-Presidente cabem as seguintes atribuições :
a. Auxiliar o Presidente em suas funções, quando solicitado ;
b. Substituir o Presidente ou qualquer Diretor em suas faltas ou impedimentos .
Art. 26º - Ao Diretor-Secretário cabe :
a. Redigir e ler as Atas das reuniões ;
b. Dirigir o expediente da Secretaria ;
c. Redigir e expedir memorandos, cartas, e ofícios ;
d. Tomar conhecimento da correspondência recebida , providenciando de imediato resposta ;
e. Organizar e manter em boa ordem os arquivos da AVLES ; f. Exercer as demais funções inerentes ao cargo .
Art. 27º - Cabe ao Diretor-Tesoureiro :
a. Manter em perfeita ordem e boa guarda os bens e valores da AVLES , escriturando os livros contábeis ;
b. Assinar juntamente com o Presidente , qualquer documento que envolva responsabilidade para a AVLES inclusive títulos de crédito , cheques e ordens de pagamentos , bem como os respectivos endossos ;
c. Apresentar à Assembléia de eleição da Diretoria , simultaneamente com a passagem do cargo, o balanço patrimonial da AVLES referente ao exercício anterior ;
d. Acompanhar as cobranças das trimestralidades , assim como advertir a todos os pilotos sobre a necessidade de estar em dia com as obrigações junto a AVLES ;
e. Regulamentar os débitos dos pilotos quanto ao não pagamento em dia das trimes- tralidades ;
f. Criar maneiras para ampliar a arrecadação : bingos, rifas, vendas de equipamentos, administrar consórcio com taxa de administração.
g. Exercer as demais funções inerentes ao cargo .
Art. 28º - Aos Diretores Técnicos de Asa Delta e Parapente cabem as seguintes atribuições :
a. Constituir com 3 ( Três ) outros associados aprovados pela Diretoria a Comissão Técnica da AVLES ;
b. Zelar pelo cumprimento dos regulamentos técnicos existentes, referentes a seguran- ça de vôo , emanados das autoridades superiores e da Comissão Técnica da AVLES ;
c. Propor à Diretoria a aplicação das penalidades a que se sujeitem os transgressores das normas de Segurança de Vôo ;
d. Regulamentação dos Campeonatos e Cursos ;
e. Aplicação de provas para aprovação dos alunos ;
f. Nivelamento dos pilotos ;
g. Reestruturação da Regulamentação das Apresentações ;
h. Verificar Seguros para os pilotos com a AVLES .
i. Exercer as demais funções inerentes ao cargo .
Art. 29º - Cabe aos Diretores Social de Asa Delta e Parapente cabem as seguintes atribuições : :
a. Promover a movimentação social e cultural da AVLES ;
b. Divulgar as atividades da AVLES ;
c. Exercer as demais atividades inerentes ao cargo .
CAPÍTULO VI
Do Conselho Fiscal .
Art. 30º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros com o mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos .
Art. 31º - Compete ao Conselho Fiscal :
a. Examir e dar parecer sobre as contas e balanços da administração , de modo a permitir sua discursão e votação pela Assembléia , sendo que a não aprovação das contas e do balanço da administração acarretará a contratação de Perito - Contador, que se confirmar as irregularidades apontadas, levará a Diretoria a res- ponder judicialmente ;
b. Autorizar ou negar , por escrito , com as assinaturas de pelo menos 2 ( dois ) membros , despesas de valor entre U$ 10,00 ( Dez dólares ) e U$ 50,00 ( Cinquenta dólares )
CAPÍTULO VII
Art. 32º - Bienalmente, em anos pares, na primeira semana de maio, realizar-se-á a eleição para a Diretoria da AVLES , em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim , com a antecedência mínima de 30 ( trinta ) dias .
Art. 33º - Somente terão direito a votar nas Assembléias Gerais os associados que não estiverem em atrazo com as mensalidades .
Art. 34º - Caberá a Diretoria nomear a mesa eleitoral e a Junta apuradora , entre os sócios de qualquer classe, bem como fixar as demais normas relativas à eleição. A apuração será feita imediatamente após o encerramento da eleição .
§ 1º - O registro das candidaturas , individuais ou em chapas deverá ser feito por comunicação escrita ao Diretor-Secretário até 10 (dez) dias antes da Assembléia de eleição .
§ 2º - Incubirá ao Diretor-Secretário providenciar no sentido de que sejam :
a. Afixados em lugar visível da sala em que se realizará a eleição , relação de candidatos regularmente inscritos .
b. Confeccionadas as respectivas cédulas e entregues à mesa eleitoral para que esta supra a cabine . As cédulas poderão ser datilografadas ou impressas .
c. Instaladas as cabines de votação e os demais meios destinados ao funciona- mento da mesa eleitoral e junta apuradora .
§ 3º - Será considerada válida a eleição sem o cumprimento das normas deste artigo , desde que na realização da Assembléia se delibere, observado o escrutínio se- creto, sobre a eleição de candidatos escolhidos no momento.
Art. 35º - O voto por procuração só será válido se o procurador não representar mais que um associado e apresentar instrumento com firma reconhecida, com poderes para votar especificamente naquela Assembléia .
Art. 36º - Será considerado eleito o mais votado para cada cargo.
§ ÚNICO : Havendo empate de votos para determinado cargo, considerar-se-á eleito o mais antigo brevetado.
CAPÍTULO VIII
Disposições gerais .
Art. 37º - O presente Estatuto somente será alterado mediante a provação de 2/3 ( dois terços ) dos sócios com direito a voto presentes a Assembléia Geral convocada para esse fim.
Art. 38º - Em caso de dissolução da AVLES, a Assembléia que tiver assim ecidido, resolverá na mesma reunião sobre o destino a ser dado ao patrimônio.
Art. 39º - Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraí- das pela AVLES.
§ ÚNICO : Os administradores serão responsáveis individualmente por suas decisões, e solidariamente quando adotadas em colegiado.
Art. 40º - O desligamento do associado da AVLES, voluntário ou por exclusão, não o eximirá da liquidação das obrigações que tiver assumido com e pela Entidade .
Art. 41º - Os casos omissos serão resolvidos por deliberação da Diretoria , recorríveis dentro de 20 ( vinte ) dias para a Assembléia Geral .
Art. 42º - Não serão remunerados, por nenhuma forma, os exercentes de cargo de Diretoria nem os membros do Conselho Fiscal ou integrantes de Comissões instituídas pela AVLES.
Art. 43º - O presente Estatuto em vigor após seu registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Físicas e Jurídicas de Vitória .
